Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

Agravo de instrumento. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento desprovido.

A reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

Agravo não reconhecido.

Execução. Prisão domiciliar. Lotação de presídio. Hipótese não contemplada. Cassação.

Agravo ministerial provido. Unânime.

Prestação de serviços. Ação de cobrança.

Agravo retido Improvido.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Agravo interno. § 1º do art. 557 do CPC. Decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso de agravo de instrumento.

Trata-se de Recurso de Agravo Interno, interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, visando reformar a

Suposta ineficiência de remédio não desobriga fornecimento

Conforme o relatório do agravo, este medicamento não tem comprovação científica de que realmente é eficiente e possa propiciar qualquer melhoria à autora.

Agravo de Instrumento. Causa própria pelo advogado. Ação Reivindicatória. Liminar de reintegração de posse.

Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei publicada em setembro de 2010, com prazo de 90 dias para regularização

Tributário. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios de curador especial. Adiantamento do pagamento pelo fisco.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Toledo, contra a decisão que lhe

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido, reforma do art. 522 do CPC constante na redação da Lei 11.187/05

Lisiê Ferreira Prestes, Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil, Campus Santa Maria/RS. Elaborado em dezembro de 2006

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Precatório oferecido à penhora e aceito pelo Estado.

Agravo interno. Suspensão do benefício. Irregularidades. Procedimento administrativo. Ampla defesa e contraditório. Ausente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública.

), interpõe o presente agravo de instrumento (fls. 02/08), sustentando que foram preenchidos todos os

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários. Evidenciada a

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.